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Informação legal

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

A FRF Home Design respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a FRF Home Design. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, contacte-nos através de frfhomedesign@gmail.com ou pelo telefone 935 312 988.

2. Dados que recolhemos

Através do formulário de pedido de orçamento, recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente:

  • Nome;
  • Telefone;
  • Endereço de email;
  • Serviço pretendido e a mensagem que descreve o seu projeto.

Não recolhemos categorias especiais de dados (como dados de saúde ou origem étnica).

3. Finalidades e fundamento legal

Os seus dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto ou orçamento, agendar visitas técnicas e preparar propostas. O fundamento legal é a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando aplicável, o seu consentimento (alínea a)).

Não utilizamos os seus dados para marketing sem o seu consentimento expresso, nem os vendemos a terceiros.

4. Prazo de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido e acompanhar a eventual proposta. Caso se estabeleça uma relação contratual, os dados serão mantidos pelo prazo exigido pelas obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas. Findos esses prazos, os dados são eliminados.

5. Partilha de dados e subcontratantes

Para o funcionamento do website e o envio dos pedidos por email, recorremos a prestadores de serviços tecnológicos (alojamento do website e serviço de envio de email), que atuam como subcontratantes e tratam os dados apenas segundo as nossas instruções. Alguns destes prestadores podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, as transferências são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Retificar dados inexatos ou incompletos;
  • Solicitar o apagamento dos dados;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado.

Para exercer estes direitos, envie um email para frfhomedesign@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) em todo o website.

8. Cookies

Este website utiliza apenas os cookies e mecanismos de armazenamento técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de publicidade.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

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