Informação legal
Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
A FRF Home Design respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a FRF Home Design. Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, contacte-nos através de frfhomedesign@gmail.com ou pelo telefone 935 312 988.
2. Dados que recolhemos
Através do formulário de pedido de orçamento, recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente:
- Nome;
- Telefone;
- Endereço de email;
- Serviço pretendido e a mensagem que descreve o seu projeto.
Não recolhemos categorias especiais de dados (como dados de saúde ou origem étnica).
3. Finalidades e fundamento legal
Os seus dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto ou orçamento, agendar visitas técnicas e preparar propostas. O fundamento legal é a execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando aplicável, o seu consentimento (alínea a)).
Não utilizamos os seus dados para marketing sem o seu consentimento expresso, nem os vendemos a terceiros.
4. Prazo de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido e acompanhar a eventual proposta. Caso se estabeleça uma relação contratual, os dados serão mantidos pelo prazo exigido pelas obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas. Findos esses prazos, os dados são eliminados.
5. Partilha de dados e subcontratantes
Para o funcionamento do website e o envio dos pedidos por email, recorremos a prestadores de serviços tecnológicos (alojamento do website e serviço de envio de email), que atuam como subcontratantes e tratam os dados apenas segundo as nossas instruções. Alguns destes prestadores podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu; nesses casos, as transferências são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.
6. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já efetuado.
Para exercer estes direitos, envie um email para frfhomedesign@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) em todo o website.
8. Cookies
Este website utiliza apenas os cookies e mecanismos de armazenamento técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de publicidade.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.